Prof.ª Lizandra Serafim coordena Painel Online "Retrocessos democráticos e seus efeitos na política de assistência social", com participação do Prof. Anderson Nascimento

Tema: Interações socioestatais e resistências democráticas nas políticas públicas de assistência social

Ementa: A atividade encerra o ciclo de seminários do Núcleo de Estudos em relações Estado-Sociedade, e Políticas Públicas (NESPP), no qual foi debatido o tema das interações socioestatais após 2016 em diferentes setores de políticas públicas: reforma urbana, igualdade racial e política agrária, além do tema da reforma do sistema político.

O Setor da Assistência Social é emblemático para compreender os impactos do fim do período lulista e as interações socioestatais. Como os atores representativos e ocupantes dos espaços de participação social desse setor de políticas compreendem esses processos de resistências frente às tentativas de desmonte da política de assistência social? 

O Sistema Único de Assistência Social é resultado de um grande esforço de consolidação e se espraiou pelo país com equipamentos públicos, servidores, estruturas de controle social e fundo orçamentário. A partir de 2016, após o impeachment de Dilma Roussef, esse funcionamento passou a ser impactado, já podendo ser verificado modificações na forma de financiamento, nas câmaras de negociação federativa e nas deliberações do Conselho Nacional da Assistência Social. As Conferências Nacionais da Assistência Social foram marcos fundamentais no processo de interação socioestatal. A 4˚ Conferência Nacional, realizada em 2003, deliberou sobre a criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, e que é a base do Suas. Após 2016, as Conferências passaram a ter sua importância diminuída. A primeira conferência pós-impeachment, 11˚ Conferência Nacional da Assistência Social, foi marcada por ampla mobilização contra o Governo Temer e suas propostas e culminou em uma forte vaia do público presente ao então Ministro da Cidadania, Osmar Terra. As deliberações dessa conferência passaram a ser desconsideradas pelo governo, chegando à negação por parte do governo Bolsonaro de realizar a 12˚ Conferência Nacional que ocorreria no ano de 2019.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entidades atuantes com assistência social e gestores municipais e estaduais se mobilizaram e organizaram a Conferência Nacional Democrática da Assistência Social realizada sem o apoio do Poder Executivo. Esse foi um momento importante para demonstrar a organização e tamanho do setor de assistência social no país, assim como buscar resistir contra as investidas de desmonte por parte do Governo Federal.

Formato: A atividade será realizada em formato on-line, com tempo de apresentação de 25 minutos para cada palestrante, 15 minutos para o debatedor e 30 minutos finais para debate.

Objetivos: 
- Discutir as interações socioestatais e os repertórios utilizados por movimentos sociais no Setor da Assistência Social, especialmente após 2016;
- Analisar os atores sociais e sujeitos da burocracia nesse setor e seus comportamentos para buscar formas de resistências contra os desmontes da política de assistência social; 
- Compreender a visão de atrizes da sociedade civil sobre o desmonte da política de assistência social e as estratégias para contê-las.

As reservas de vagas podem ser realizadas gratuitamente AQUI.