Ana Célia Rodrigues -Coordenadora / Margareth da Silva / Lucia Maria Velloso de Oliveira / Renato de Mattos
O projeto de pesquisa aplicada que tem por objetivo contribuir para a implantação de uma política de gestão de documentos e de arquivos para o município de Niterói com foco em soluções relacionadas à gestão, preservação e acesso aos documentos e informações e como referência para a integração do Leste Fluminense. A metodologia proposta alia uma dimensão teórica a uma aplicada, gerando produtos científicos, procedimentos metodológicos e instrumentos técnicos que viabilizam os 3 projetos estruturadores propostos: 1. Lançar bases para a criação do Arquivo Público Municipal de Niterói, estruturando o setor de Arquivo Permanente (Histórico) e o Laboratório de Práticas Profissionais de Arquivologia e História. Um arquivo moderno e eficiente, espaço que garante o acesso aos documentos e informações do passado e do presente como direito fundamental para o exercício da cidadania. 2. Estabelecer diretrizes para implantação do Programa de Gestão de Documentos na Prefeitura Municipal de Niterói (PGD-Niterói), implementando procedimentos para o controle dos documentos públicos na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) com aplicação de metodologia para identificar, classificar, avaliar e padronizar a tipologia documental no sistema de protocolo, como contribuição para a transparência dos atos administrativos e a eficácia da administração municipal. 3. Implementar ações de cooperação para implantação de arquivos públicos municipais e programas de gestão de documentos com os municípios do Leste Fluminense. O projeto se relaciona com o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, especificamente com as metas 16.6 e 16.10 e com a Área de Resultados Eficiente e Comprometida do Plano Estratégico Niterói Que Queremos (NQQ). Sensibilizar todos os envolvidos neste processo da construção desta política pública resultará não só na mobilização de novas parcerias, novas competências e novos recursos para as ações de cooperação, como na formação de uma comunidade local mais consciente, cidadã e inclusiva. Pesquisa desenvolvida em rede de pesquisadores da área de Arquivologia e História que integra a produção do Grupo de Pesquisa Gênese Documental Arquivística, UFF/CNPq e da Rede de Pesquisa LABHOI Laboratório de História Oral e Imagem, UFF/CNPq.