Propõe o desenvolvimento de estudo teórico e aplicado sobre as diretrizes, processos, atividades, instrumentos técnicos e metodologias arquivísticas voltadas para a formulação e implementação de programas de gestão de documentos (PGD). Este projeto de pesquisa também se articula com a meta de estabelecer diretrizes normativas e metodológicas para implantação do Programa de Gestão de Documentos na Prefeitura Municipal de Niterói (PGD-Niterói), módulo Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), justificado para atendimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, da Agenda 2030 da ONU2, especificamente com a meta 16.6 – desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis de governo e com a meta 16.10 – assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. Trata-se de recorte da pesquisa do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) | UFF / Prefeitura Municipal de Niterói | Projeto de Pesquisa 22 (FEC 4408), intitulada – Um arquivo público municipal para Niterói: gestão de documentos, acesso à informação e transparência na administração pública no horizonte da história e da cooperação regional do Leste Fluminense.
