O direito à informação é um direito humano fundamental, registrado em diversas convenções e tratados internacionais. Nesse contexto, a informação pública adquire uma nova relevância, sendo considerada como bem de interesse público, posto que resulta em políticas de informação. O estudo objetiva analisar a implementação de uma política de informação em uma instituição federal de ensino superior. Assim, a problemática do estudo questiona se a estrutura arquivística disponível na instituição possibilita o pleno funcionamento do serviço resultante da política de informação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa bibliográfica, documental, observação individual e participante e entrevista com os atores do processo. A amostragem foi do tipo não probabilística, definida por critérios de acessibilidade e tipicidade. O referencial teórico aborda a informação, suas características e seu valor social, tendo como resultado as políticas de informação. Analisa-se o panorama geral do direito à informação, sendo analisada a Lei de Acesso à Informação brasileira e seus impactos em alguns aspectos sociais como a transparência na administração pública. Contempla-se ainda, no referencial, os arquivos das instituições públicas e a gestão documental como elementos fundamentais para a manutenção da política de acesso à informação. Os resultados da pesquisa demonstraram que, mesmo ante deficiências pontuais, a estrutura arquivística atende às demandas dos usuários, de forma que o Serviço de Informação ao Cidadão funciona de forma satisfatória. Identificaram-se, no entanto, alguns fatores intervenientes na gestão e operacionalização do serviço. Os fatores positivos foram a atuação dos gestores do serviço, a estrutura arquivística bem como a vinculação entre o Serviço de Informação ao Cidadão e o serviço arquivístico da instituição. Foram identificados, como fatores negativos, a falta de apoio institucional, a insuficiência dos recursos de tecnológicos, bem como a falta de conhecimento por parte dos usuários do serviço. Diante do exposto, foram apresentadas sugestões para a melhoria do serviço.
Texto completo disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4967/2/arquivototal.pdf