Integrantes: José Mauro Gouveia de Medeiros – Integrante / Georgete Medleg Rodrigues – Coordenador.
O Plano de Atividade Complementar inscreve-se no projeto de pesquisa da professora sobre Memória e Segredo nas sociedades contemporâneas, cujo eixo principal é a questão do acesso aos arquivos. A Lei n. 12.527, promulgada em 2011, adota o conceito de transparência ativa? cujos procedimentos de implementação foram regulamentados pelo Decreto n. 7.724, de maio de 2012. Assim, os objetivos do presente PAC são verificar os níveis de aplicação do conceito de Transparência Ativa nas universidades públicas federais e como isso se reflete nas informações disponíveis nos seus portais. A pesquisa consistirá em identificar na Lei n. 12.527 e no Decreto N. 7.724 as referências ao conceito de transparência ativa, bem como a existência dos indicadores nas IFES.
