OBRIGAÇÃO, CONTROLE E MEMÓRIA: aspectos legais, técnicos e culturais da produção documental de organizações privadas (2012)

Marcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano

O objetivo deste trabalho é estudar a produção documental das organizações privadas com base nas funções administrativas desempenhadas por elas. A partir da caracterização dos arquivos de pessoas jurídicas de direito privado são discutidas algumas das condicionantes que influenciam a produção documental dessas organizações. Inicialmente apresentamos uma condicionante intimamente relacionada à função probatória dos documentos de arquivo: a obrigatoriedade do cumprimento de determinações legais na celebração de atos jurídicos necessários à existência e funcionamento das instituições. A seguir, as condicionantes ligadas à evolução das teorias da Administração e do processo de gestão, que possuem grande representatividade na realização das funções administrativas. Por fim, a influência da cultura organizacional na produção e na atribuição de valor aos documentos de arquivo, especialmente para finalidades de preservação. Consolidando as discussões realizadas, apresentamos o levantamento de funções administrativas realizadas nas organizações e estabelecemos a ligação entre o cumprimento dessas funções e a produção documental característica. Ao final, é apresentado o quadro de espécies e tipos de documentos representativos da tipologia documental de organizações privadas, contendo definição, referências técnicas e legais.

Texto disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-22082012-090854/publico/2011_MarciaCristinaDeCarvalhoPazinVitoriano_VRev.pdf

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