O projeto tem por objetivo analisar se a legislação arquivística federal é adequada e suficiente para preservar documentos arquivísticos digitais autênticos. Consideramos que a legislação é indispensável para o exercício das funções dos arquivistas e das instituições arquivísticas. A ausência ou falha na apresentação dos conceitos na legislação pode comprometer o desempenho desses agentes e a própria preservação dos arquivos. No caso dos documentos digitais, a definição legal se torna mais relevante, em razão das ameaças à autenticidade, à preservação e ao acesso desse material. Nosso estudo pretende apresentar os aspectos mais críticos da legislação com relação à preservação de documentos digitais autênticos.