LEVANTAMENTO ANALÍTICO DA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA ESTADUAL BRASILEIRA (2018 – Atual)

Francisco Alcides Cougo Junior

 O presente projeto visa realizar um levantamento analítico comparativo das leis relativas aos arquivos e aos procedimentos arquivísticos nos 26 estados da federação brasileira e no Distrito Federal. A proposta parte da premissa de que, estabelecida a ?terceira fase? legislativa no campo dos arquivos brasileiros (SCARENSI, 2014), faz-se necessário um estudo apurado a respeito da vigência, do desenvolvimento e das diferenças entre as leis estabelecidas nos estados da federação. O projeto, nesse sentido, busca compilar e investigar as legislações arquivísticas estaduais, utilizando-se de métodos de análise comparada. Como resultados, prevê a criação de um mapa interativo da legislação estadual, além da organização dos dados apurados em um repositório digital e de uma publicação destinada a divulgar as informações apuradas.

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