Estudo da relação entre a identificação e a gestão de documentos, como uma contribuição para as discussões sobre os processos de aplicação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. A identificação é um processo de trabalho arquivístico de natureza intelectual sobre o documento de arquivo e sua ligação ao órgão produtor e fundamenta as funções arquivísticas da classificação, da avaliação e da descrição, servindo também para o próprio planejamento da produção documental. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio de 2012, a demanda por documentos e informações que caracteriza o Estado Brasileiro ampliou-se cada vez mais. As consequências da falta de preparo da administração pública e, consequentemente, da dificuldade para estabelecer políticas de gestão para seus documentos e arquivos, causará impactos para a aplicabilidade da LAI no Brasil. O objetivo desta pesquisa é discutir a pertinência da identificação como requisito metodológico para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito de programas de gestão de documentos da administração pública estadual e municipal do Brasil. Espera-se assim, que os resultados desta pesquisa possam contribuir com novos elementos para o debate sobre a identificação como nova função arquivística e que a sistematização de seus fundamentos teóricos e procedimentos metodológicos possam servir de referencial para os programas de gestão de documentos, cumprindo os requisitos que garantam o acesso a documentos e informações públicas no Brasil.
