O estabelecimento do Governo Eletrônico na Administração Federal, a partir de março de 2000 – inserido nas linhas de ação do Programa Sociedade da Informação – tem levado à arquitetura de uma estrutura político-organizacional e informacional que visa oferecer serviços interativos ao cidadão através da Internet. Iniciativas semelhantes vêm sendo desenvolvidas em administrações estaduais e municipais. Há dois grandes obstáculos à implementação do Governo Eletrônico. A ausência de políticas informacionais no Estado brasileiro leva à produção, sem critérios, de volumosos estoques informacionais que, insuficientemente gerenciados, comprometem a qualidade do processo político-decisório governamental e o direito do cidadão às informações. A exclusão informacional que se faz presente em muitos guichês reais, reflete-se na qualidade e quantidade de serviços públicos na Internet, acessível a apenas 5% da sociedade brasileira. Como indicam a pesquisa anterior e o projeto em curso, ambos apoiados pelo CNPq, as iniciativas do Governo Eletrônico ainda não se plasmam em políticas e ações que contemplem as características e interfaces institucionais e informacionais a serem mobilizadas na superação desses obstáculos. O objetivo deste projeto de pesquisa é investigar os parâmetros informacionais e político-organizacionais que caracterizam o processo de implantação do Governo Eletrônico nas administrações públicas brasileiras, em especial na Administração Federal, de modo a favorecer o uso social da informação governamental. A pesquisa pretende contemplar questões fundamentais e atuais no âmbito da Ciência da Informação que, numa perspectiva interdisciplinar, são acolhidas também pela Ciência da Computação, Administração e Ciência Política. A partir da identificação dos aspectos teóricos que marcam a noção de Governo Eletrônico, são reconhecidas outras abordagens teóricas: Internet como espaço informacional, Gestão da Informação Governamental, o Estado como campo informacional e Políticas Públicas de Informação. A pesquisa está projetada sobre dois eixos de investigação: a) a definição e implementação de políticas públicas de informação, enfocando o processo de construção do Governo Eletrônico no Brasil em duas dimensões interligadas, a infra-estrutura informacional e os dispositivos político-organizacionais, em especial sob uma conjuntura de alterações políticas nos Poderes Executivos e Legislativos Federal e Estadual, a partir de 2003; b) o adensamento teórico na área de políticas públicas de informação, seus atores, processos político-decisórios e principais referências conceituais. Na configuração do marco teórico são articulados aspectos como: Governo Eletrônico, a Internet como espaço informacional, Gestão da Informação Governamental, Estado informacional e Políticas Públicas de Informação. A metodologia contempla: a) revisão da literatura sobre aspectos teóricos em torno dos temas da pesquisa, além das diversas experiências de Governo Eletrônico no Brasil e em outros países; b) identificação e análise dos atores, processos, programas, marcos legais e organizacionais que caracterizam a construção do Governo Eletrônico no Brasil, com ênfase na Administração federal, porém levando em conta tais aspectos nas principais iniciativas em curso nas Administrações Estaduais e Municipais; c) identificação e análise das possibilidades de uso da informação governamental pelo cidadão através do Portal Rede Governo,considerando os tipos de conteúdos informativos disponibilizados, as abrangências das áreas de atividades abordadas e suas conseqüências no uso social da informação. Espera-se, entre outros resultados, sugerir padrões e ferramentas para organização e acesso a recursos informacionais no contexto do Governo Eletrônico.
