GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ESTADO DO AMAZONAS: aspectos teóricos e implicações práticas no poder executivo (2021-Atual)

Rodolfo Almeida de Azevedo

A Gestão de documentos configura-se enquanto uma ação sine qua non para uma eficiente e racional gestão administrativa, bem como, proporciona a avaliação, recuperação, acesso e salvaguarda do patrimônio documental produzido e recebido pelo órgão produtor. Considerando a importância desta, é que nos propomos a analisar as ações voltadas a gestão de documentos elaboradas pelo poder executivo do estado do Amazonas. Como objetivos específicos realizou-se a contextualização dos marcos legais que envolve a gestão de documentos no Brasil, identificação das legislações e ações voltadas a gestão de documentos no estado do Amazonas, e apontamento de diretrizes para implantação eficiente de uma gestão de documentos no poder executivo do Estado do Amazona. Para tanto, como classificação da pesquisa, segundo a abordagem trata-se de uma pesquisa qualitativa, segundo os objetivos é exploratória e descritiva, como procedimento utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental. Em suma, como marco na história do amazonas, destaca-se a criação do Arquivo Público, em 1897, contudo, as primeiras legislações que remetem a ação de gestão de documentos são publicadas no ano de 1983, trata-se da criação do Sistema Estadual de Arquivos. Em virtude de redefinições da Secretaria de Estado de Administração e Gestão SEAD, é atualizado o Sistema Estadual de Arquivos em 2007, em 2017 recebe o nome de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Estado do Amazonas, devido uma nova atualização. Contemplando os documentos digitais, em 2020 é instituído o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos SIGED. Como instrumentos para aplicação da gestão de documentos, observam-se a publicação de plano de classificação, tabela de temporalidade e manual técnico do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos e Gestão de documentos.

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