GESTÃO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E ACESSO À INFORMAÇÃO: identificação dos requisitos da transparência administrativa nos municípios da Grande Rio (2015-2019)

Ana Célia Rodrigues – Coordenadora / Lucia Maria Velloso de Oliveira / Clarissa Moreira dos Santos Schmidt

Estudo dos requisitos da transparência administrativa nos municípios da Grande Rio. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio de 2012, a demanda por documentos e informações que caracteriza o Estado Brasileiro vem se ampliando cada vez mais. Entretanto, na área pública, a realidade arquivística brasileira ainda aponta dados surpreendentes no que tange ao tratamento dispensado a documentos originais, conservados nos arquivos. Registros que provam, testemunham, dão fé e modificam decisões, são encontrados amarrados, amontoados e marginalizados nos porões dos edifícios, entregues à destruição. As consequências da falta de preparo da administração pública municipal brasileira e da dificuldade para estabelecer políticas de gestão para seus documentos e arquivos vêm causando impactos para a aplicabilidade da LAI no Brasil. Esta pesquisa alia uma dimensão teórica a uma aplicada e tem por objetivo realizar um estudo de identificação dos procedimentos de gestão de documentos e de arquivos que são desenvolvidos nos municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, como contribuição para a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Espera-se, que os resultados desta pesquisa possam trazer novos elementos para o debate sobre a identificação como uma nova função arquivística, relacionando seus procedimentos metodológicos à gestão de documentos e aos arquivos como requisito para a aplicabilidade da LAI, contribuindo para gerar parâmetros para o estabelecimento de políticas públicas do governo transparente no âmbito da administração pública municipal do Brasil e projetos de cooperação institucional, especificamente nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a Grande Rio. O projeto contou com o apoio do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a Câmara Setorial de Arquivos Municipais (CSAM), o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e o Conselho Estadual de Arquivos (CONEARQ) e do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos da Fundação Casa de Rui Barbosa (PPGMA/FCRB). Recorte temático desenvolvido no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Nádia Dévaki Pena Garcia, ganhador do Primeiro Lugar Região Sudeste – Arquivologia no Concurso TCC ABECIN 2018.

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