Este trabalho tem por objetivo geral investigar as ações dos arquivos públicos municipais de cinco municípios do Estado do Rio Grande do Sul para conhecer como ocorre o acesso às informações pelos cidadãos. Os objetivos específicos são: Caracterizar os arquivos públicos municipais; Constatar se há o atendimento do direito ao acesso à informação nos arquivos municipais; apresentar as experiências de arquivos municipais para implementação do acesso à informação e a promoção do direito à informação. A pesquisa realizada é classificada como de natureza aplicada, e o procedimento técnico a ser aplicado é a pesquisa descritiva e bibliográfica. Sua abordagem é qualitativa-quantitativa, já que vai traduzir em números as opiniões dos informantes. Logo, em relação aos objetivos, é exploratória, pois envolve questionamentos a pessoas que tem experiências práticas em relação ao problema a ser pesquisado, e levantamentos bibliográficos. Através da análise e discussão dos dados coletados, percebeu-se a inquietação Arquivística para que os gestores públicos não temam a gestão pública e a informação, e utilizem dela como forma inteligente para aumentar seu prestígio político, já que razão de ser do arquivo, independente do âmbito institucional, é permitir o acesso à informação. Pelo acesso e uso da informação, o cidadão tem ciência de seus deveres e direitos na sociedade, com isso a Lei nº. 12.527/2011 representa uma mudança de paradigma na transparência pública, pois coloca que o acesso seja a regra e o sigilo, a exceção, sendo propulsor do direito e o acesso à informação e com certeza um instrumento facilitador do fazer arquivístico.
Texto completo disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/14305
