ARQUIVOS E INVESTIGAÇÃO POLÍTICA (2000-2005)

Georgete Medleg Rodrigues

As investigações conduzidas nos últimos anos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), no plano federal, mostram que os documentos de arquivo são cada vez mais requisitados como elemento de prova. Mais recentemente, pela dimensão do crime de desvio de verbas públicas e pelo papel dos principais investigados (um juiz e um senador), as investigações da CPI do Judiciário culminaram com a cassação do senador Luís Estevão pelo Conselho de Ética do Senado Federal. OBJETIVO GERAL: demonstrar a necessidade e importância de uma política de proteção aos fundos arquivísticos brasileiros, públicos e privados, bem como problematizar os critérios de avaliação de documentos de arquivo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Sistematizar os conceitos de memória, de patrimônio documental e de avaliação, no contexto da disciplina Arquivística e de seus objetivos, com base numa bibliografia selecionada previamente; b)Comparar os documentos levantados nas matérias de jornais com aqueles que aparecem no relatório final da CPI; c) realizar entrevistas com os responsáveis pela documentação da CPI no Senado Federal; d) Identificar a situação arquivística (tratamento arquivístico) da documentação utilizada pela CPI. REFERENCIAL TEÓRICO: trabalhar-se-á com os conceitos de memória, patrimônio documental arquivístico, avaliação, tipologia e espécie documental. REFERENCIAL METODOLÓGICO: pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e histórico-documental. Resultados alcançados: apresentação dos resultados parciais no XIII Congresso Brasileiro de Arquivologia, realizado em Salvador em 2000; produção do Relatório final da pesquisa; esboço de um livro a ser publicado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

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