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Georgete Medleg Rodrigues

É obrigação do Estado respeitar e fazer respeitar os direitos de seus cidadãos. De acordo com este princípio fundamental, os arquivos desempenham um papel crescente. Onde a violência, as atrocidades, a negação do indivíduo e dos direitos e os genocídios predominam (ou predominaram), os arquivos, especialmente os públicos, desempenham (ou desempenharam) um papel essencial, considerando que são responsáveis pela coleta, preservação de testemunhos e evidências. O tratamento, preservação, difusão e acesso a esses vestígios materiais são, portanto, condições fundamentais para a defesa dos direitos humanos. OBJETIVO GERAL: Demonstrar a necessidade de identificação, tratamento, proteção, preservação, difusão e acesso legal aos arquivos tendo em vista o seu papel crescente como prova de violações dos direitos humanos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Mapear as ações do Conselho Internacional dos Arquivos relacionadas ao papel dos arquivos para a defesa dos direitos humanos; b) Mapear as ações internacionais, incluindo a ONU, a União Europeia e a OEA relacionadas ao papel dos arquivos para a defesa dos direitos humanos; c) Identificar, no Brasil, a valorização dos arquivos para a defesa dos direitos humanos em portais dos Arquivos Nacional, estaduais, municipais e distrital d) Identificar na legislação de acesso à informação brasileira (LAI), na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Marco Civil da Internet referência aos documentos de arquivo e sua relação com os direitos humanos; e)Identificar no Programa Nacional de Direitos Humanos brasileiro (I, II, e III) a existência de referência aos arquivos na defesa dos direitos humanos; f) Mapear as tipologias documentais utilizadas como instrumentos de prova de violação dos direitos; g) Identificar, nos Atlas da Violência no Brasil, os produtores de documentos de arquivo que expressam violações de direitos humanos e suas condições de preservação e acesso; i) verificar se a formação dos arquivistas no Brasil os prepara para a atuar na defesa dos direitos humanos. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa, bibliográfica e documental. RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se que os resultados da pesquisa contribuam para o enriquecimento da bibliografia sobre arquivos e direitos humanos e permita a compreender o papel dos arquivos e dos arquivistas na defesa dos direitos humanos. Durante a vigência do projeto espera-se que sejam realizadas pesquisas de Iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado; apresentação de comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais; publicações de artigos científicos.