A (RE) INVENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS BRASILEIRAS NA ORDEM DEMOCRÁTICA: transformações, impasses e cenários futuros após a Constituição de 1988 e a Lei de Arquivos de 1991 (2010-2013)

José Maria Jardim

Apenas após os anos 80 do século passado esse quadro passou a sofrer alterações, sob a égide de uma ordem democrática que institui os direitos à informação e à memória. Novos norteamentos para os arquivos públicos serão plasmados em dois níveis: na Constituição Federal de 1998 e na Lei 8.159 de 1991 (também reconhecida como a Lei de Arquivos). Sob estas novas perspectivas jurídicas e um quadro histórico, nacional e internacional, marcado por crescentes demandas sociais pela transparência do Estado e o uso social da informação governamental, além de intensos e múltiplos fluxos de informação com forte uso das tecnologias da informação, o modelo de arquivo público em vigor no país desde o século XIX será provocado a assumir novas configurações. Este projeto de pesquisa buscará visualizar respostas (e novas perguntas), tendo vista as seguintes questões: Ao longo das duas últimas décadas, quais as alterações no modelo de arquivos públicos no Brasil? Quais os aspectos foram redesenhados em termos organizacionais e técnico-científicos? Quais os que permanecem? As possíveis alterações ocorridas levaram a um redesenho do modelo vigente, garantindo a sua sobrevivência ou provocaram sua substituição por novas configurações institucionais? Há uma convivência de ambos ou mais modelos no atual cenário arquivístico brasileiro? Como? Em quais circunstâncias? Quais as perspectivas do cenário arquivístico para os próximos anos, após duas décadas de novos delineamentos jurídicos e conceituais? Além dos objetivos de analisar os impactos no modelo de instituição arquivística pública brasileira, decorrentes da Constituição de 1988 e da Lei de Arquivos de 1991 e estimular as reflexões sobre a dimensão social dos arquivos públicos, pretende-se contribuir para a ampliação das reflexões teóricas sobre estruturas estatais de informação na Ciência da Informação e na Arquivologia. São reconhecidas nos marcos teóricas as reflexões sobre o Estado como campo informacional, as instituições a.

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