ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei 13087/2000 (2022- 2022)

Raphael Bahia do Carmo – Coordenador / Thiago Lenine Tito Tolentino – Integrante / Kathleen Loureiro Santana dos Reis – Integrante / Márcio de Souza Porto – Integrante / André Ribeiro dos Santos – Integrante.

Como Coordenador, desenvolvi atividades pertinentes a ação de extensão. Neste projeto, o Centro de Documentação e Pesquisa em História ? CDHIS da Universidade Federal de Uberlândia – UFU em parceria com o Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC convidam membros da comunidade arquivística (acadêmicos, gestores, técnicos, docentes e discentes) para realizar a revisão e proposta de atualização da legislação arquivística do Estado do Ceará, em especial, a lei 13.087/2000, que ?dispõe sobre a reestruturação do Sistema Estadual de Documentação e Arquivo- SEDARQ e a criação da Comissão Estadual de Arquivos – CEARQ e dá outras providências?. Para tal, serão realizadas reuniões virtuais com o objetivo de analisar todos os itens da lei em busca de perceber as modificações que são necessárias para a sua atualização após mais de duas décadas de sua promulgação. Ao final do projeto, o grupo composto por profissionais do Arquivo Nacional, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Ceará, Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, Prefeitura de Serra Talhada, do Arquivo Público do Estado do Ceará , entre outros, produziram uma minuta atualizada da referida lei, que foi encaminhada pelo Arquivo Público para a devida tramitação.

Deixe um comentário