O Superior Tribunal Militar (STM), como órgão do poder Judiciário, teve papel
fundamental na conjuntura política brasileira durante o período da ditadura civil-militar, mais
especificamente a partir do Ato Institucional nº 2, através do qual houve uma ampliação das
atribuições deste tribunal, que ficou encarregado de julgar civis acusados de crimes contra o
Estado e a ordem política e social do país.
A atuação do general de Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos como ministro
do STM entre 1973 e 1979 é representativa do período em que foram elaboradas medidas
visando à liberalização da ditadura civil-militar vigente no Brasil. Considerando a atuação
deste juiz militar, a pesquisa buscará investigar, de uma maneira geral, as relações entre
militares e política e, especificamente, analisar quais as dimensões de incerteza que
permearam o processo de liberalização ao buscar compreender os diferentes projetos dos
militares no que se refere ao processo de abertura do regime, executados por meio de decisões
judiciais, que visavam definir quais seriam os limites estabelecidos às atividades da oposição.
O objetivo deste trabalho não é evidenciar tão somente os traços do regime
ditatorial, é preciso ir além e perceber as suas contradições, ou seja, o que preservou de
princípios liberais, fosse para manter a sua legitimidade perante a sociedade ou devido a
indivíduos que não conseguiam abandonar estes princípios, especialmente durante a década
de 1970, quando a luta por direitos comumente reconhecidos em um regime democrático
intensificou-se.
Texto completo disponível em: http://hdl.handle.net/unirio/12167