REPOSITÓRIO ARQUIVÍSTICO DIGITAL PARA O PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ORIUNDO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (2015)

Mateus de Moura Rodrigues

O presente trabalho apresenta uma abordagem acerca da preservação de documentos arquivísticos digitais oriundos da atividade fim das instituições de assessoria jurídica, ou seja, dossiês digitais relativos a processos judiciais eletrônicos. Sobre esta documentação, é possível afirmar que a mesma representa parte do potencial Patrimônio Documental destas empresas, fato que demanda a adoção de atividades que venham ao encontro da preservação com vistas ao acesso contínuo dos documentos produzidos neste contexto. Para tanto, a presente pesquisa tem como objetivo a formalização de recomendações para a implementação um ambiente digital com vistas a garantir a preservação destes documentos e a manutenção de sua autenticidade. Perpassam este objetivo a identificação dos mesmos como documentos arquivísticos digitais, a investigação acerca da adoção de práticas de gestão documental nestas instituições, a identificação do Repositório Arquivístico Digital que mais se adapta às necessidades destas organizações e a consolidação de recomendações para a implementação e uso do mesmo. Como preceitos teóricos foram abordados o Patrimônio Cultural e Patrimônio Documental, a Arquivologia e o documento arquivístico como seu objeto de estudo, a gestão arquivística de documentos digitais e a Preservação Digital. Esta pesquisa é um estudo de natureza aplicada, de abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. Conta com levantamento bibliográfico e configura-se com estudo de caso. Como instrumentos de coleta de dados, listam-se o fichamento bibliográfico e a observação sistemática para a visualização das intervenções de gestão nas instituições de assessoria jurídica. Como resultados, teve a identificação dos documentos digitais produzidos com fins processuais como documentos arquivísticos, a realização de um diagnóstico baseado em observação sistemática em escritórios de advocacia para ilustrar a realidade dos mesmos quanto à adoção da gestão arquivística de documentos e instrumentos utilizados com fins de definição do Patrimônio Documental das mesmas, a análise dos atributos e funcionalidades dos Repositórios Arquivísticos Digitais Archivematica e RODA em consonância com o modelo OAIS, e a indicação do Archivematica como o repositório que melhor se adapta às necessidades do universo da pesquisa. Por fim, foram elaboradas as recomendações de implementação e uso do Archivematica, perpassando as etapas de planejamento da preservação, admissão, armazenamento, normalização de formatos de arquivo e possibilidades de interoperabilidade com softwares de descrição arquivística para fins de difusão do Patrimônio Documental em meio digital. Como conclusões, pôde-se dar como consolidado o objetivo geral da pesquisa, tendo o Archivematica demonstrado ser capaz de atender a demanda de um ambiente digital capaz de prover a preservação para acesso contínuo ao mesmo tempo em que provê a manutenção da autenticidade dos documentos arquivísticos digitais nele armazenado em conformidade com os padrões de referência internacionais

Texto completo disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/11050/RODRIGUES%2c%20MATEUS%20DE%20MOURA.pdf?sequence=1&isAllowed=y

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