A Lei nº 12.527, promulgada em 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), resultou da convergência de várias iniciativas, em maior ou menor grau, de atores estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário), organizações da sociedade civil, instituições arquivísticas, imprensa, organizações internacionais, bem como refletiu uma tendência mundial pela transparência das ações governamentais e maior acesso à informação. PROBLEMA DA PESQUISA: Considerando a amplitude da lei e as exigências que ela impõe às instituições públicas ou que recebem recursos públicos, a pesquisa parte dos seguintes problemas: a) Quais foram os principais atores e qual o nível de sua participação na elaboração da LAI b) Qual o impacto da promulgação da LAI e sua aplicação na administração pública, nas instituições arquivísticas e outras que integram o estado (por exemplo, as universidades); c) A LAI estaria cumprindo seus objetivos precípuos, isto é, de propiciar o acesso do cidadão, em suas diferentes composições, às informações públicas? d) Em que medida a LAI pode impactar na própria profissão de arquivista, em particular quanto a sua formação em nível superior? OBJETIVO GERAL: Investigar a gênese da lei de acesso à informação no Brasil, os atores envolvidos, sua recepção, implementação e impactos sociais e para a profissão de arquivista. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Identificar os principais atores que participaram na elaboração do projeto que deu origem à LAI; b) identificar a recepção da LAI na sociedade; c) Identificar os principais beneficiários da LEI no que diz respeito ao acesso às informações públicas; d) Comparar as exigências da LAI com a formação do arquivista em nível superior no que diz respeito aos desafios decorrentes da exigência de transparência e acesso à informação pública. REFERENCIAL TEÓRICO: A pesquisa trabalha com os conceitos de informação pública, transparência, estado, democracia, arquivos, sociedade civil, governança, accountability e disclosure e acesso. REFERENCIAL METODOLÓGICO: Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa, bibliográfica e histórico-documental, com eventuais recortes em estudos de caso. Resultado esperados: a) Projetos de IC, dissertações e teses de doutorado sobre o tema; b) apresentação dos resultados do projeto em congressos científicos nacionais e internacionais; c) publicação em periódicos especializados.
