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Estágio Não Obrigatório

por Coordenação — publicado 26/10/2020 11h40, última modificação 28/04/2022 21h46

Documentação necessária

  • Termo de Compromisso de Estágio fornecido pelo agente de integração ou pela instituição concedente; e/ou
  • Ofício da instituição concedente, contendo as informações necessárias para cadastro no SIGAA.

 

Observação:

O Termo de Compromisso de Estágio ou o ofício devem conter as seguintes informações: nome e CNPJ do concedente do estágio, nome do discente, carga horária semanal, valor da bolsa, valor do auxílio transporte (preferencialmente ao dia), nome do local de estágio, supervisor do estágio (caso este não esteja cadastrado no SIGAA são necessários os números do CPF e do RG com órgão e Estado de expedição, cargo e e-mail), dias e horários do estágio, nome e CNPJ da seguradora do estágio, número da apólice e valor do seguro, data de início e de término do estágio, e plano atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário.

 

Etapas do processo

Discente
  1. Realizar cadastro no SIGAA, conforme procedimentos disponibilizados na página da Coordenação do Curso, no menu Estágio. Caso não tenha um(a) docente para ser o(a) professor(a) orientador(a) do estágio, a Coordenação do Curso indicará um nome, que poderá ser solicitado previamente por e-mail para fins de cadastro.
  2. Encaminhar a documentação comprobatória, devidamente assinada, das informações cadastradas sobre o estágio para o e-mail da Coordenação do Curso. Caso envie documentação com alguma informação faltante, o Termo de Compromisso de Estágio não será assinado/providenciado pela Coordenação do Curso.
Coordenação do Curso
  1. Conferir a documentação enviada por e-mail pelo discente;
  2. Validar o cadastro efetuado no SIGAA pelo discente;
  3. Cadastrar o Termo de Compromisso de Estágio no SIPAC para assinatura eletrônica do Coordenador do Curso;
  4. Enviar para o discente do Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinado;
  5. Realizar upload no SIGAA do Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinado.

Base Legal

Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.