Legislação
LEIS
Decreto-Lei n.º 1.044, de 21 de outubro de 1969 - Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
Lei n.º 6.202, de 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei n.º 13.267, de 6 de abril de 2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
ATOS NORMATIVOS DO CURSO
Resolução n.º 30, de 30 de outubro de 1953, da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba - Institui o Curso de Ciências Contábeis
Decreto n.º 38.733, de 30 de janeiro de 1956 - Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba
Decreto n.º 48.754, de 11 de agosto de 1960 - Concede reconhecimento a curso
Portaria n.º 315, de 2 de agosto de 2011 - Renovação do reconhecimento do curso
Portaria n.º 706, de 18 de dezembro de 2013 - Renovação do reconhecimento do curso
Portaria n.º 272, de 3 de abril de 2017 - Renovação do reconhecimento do curso
Portaria n.º 211, de 25 de junho de 2020 - Renovação do reconhecimento do curso
RESOLUÇÕES DO CONSUNI
Resolução CONSUNI n.º 07/2002 - Aprova o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba
Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba
Resolução CONSUNI n.º 16/2010 - Institui e regulamenta a outorga do Prêmio de “Láurea Acadêmica Destaque da Graduação”, e dá outras providências.
Resolução CONSUNI n.º 04/2018 - Regulamenta a Criação, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores
Observação: Outras resoluções do CONSUNI podem ser obtidas no SIGRH, no menu Resoluções.
RESOLUÇÕES DO CONSEPE
Resolução CONSEPE n.º 37/2016 - Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso
Portaria PRG/G/Nº 16/2019 - Autoriza alteração no PPC do Curso de Graduação em Ciências Contábeis
Resolução CONSEPE n.º 21/2020 - Altera a Portaria/PRG/G/N° 16/2019 que altera a Resolução nº. 37/2016 do CONSEPE/UFPB, que estabelece o Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis
Resolução CONSEPE n.º 16/2015 - Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal da Paraíba (revogada)
Resolução CONSEPE n.º 17/2018 - Autoriza a oferta de componentes curriculares na modalidade semipresencial nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação Presenciais, no percentual de até 20%, conforme legislação vigente (revogada)
Resolução CONSEPE n.º 18/2018 - Autoriza a oferta de componentes curriculares optativos de livre escolha (revogada)
Resolução CONSEPE n.º 19/2018 - Estabelece normas relativas à revisão de exercícios de verificação do aproveitamento escolar (revogada)
Resolução CONSEPE n.º 13/2020 - Dispõe sobre a regulamentação provisória de oferta excepcional de componentes curriculares e de atividades de ensino e de aprendizagem remotas para a graduação durante a execução do calendário suplementar, compreendido entre 08/06 e 14/08/2020.
Resolução CONSEPE n.º 19/2020 - Dispõe sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação em um Período Suplementar, considerando o isolamento social decorrente da pandemia da Doença causada pelo Coronavírus 2019 (Covid-19), com início em 08 de setembro e término em 16 de dezembro de 2020.
Resolução CONSEPE n.º 26/2020 - Altera o §3º e cria o §7º no artigo 3º da Resolução nº 19/2020.
Resolução CONSEPE n.º 29/2020 - Aprova o Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba, e revoga a Resolução n.º 16/2015.
Resolução CONSEPE n.º 35/2020 - Dispõe sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação em um Período Suplementar, considerando o isolamento social decorrente da pandemia da doença causada pelo Coronavírus 2019 (Covid-19), com início em 03 de março a 03 de julho de 2021.
Resolução CONSEPE n.º 12/2021 - Altera a Resolução n.º 35/2020 do CONSEPE que dispõe sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação o Período Suplementar, considerando o isolamento social decorrente da pandemia da Doença causada pelo Coronavírus (Covid- 19), com início em 03 de março e término em 19 de julho de 2021.
Resolução CONSEPE n.º 27/2021 - Dispõe, considerando o isolamento social decorrente da pandemia da Doença causada pelo novo coronavírus (covid-19), sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação no Período Suplementar 2021.1 com início aos 09 de agosto e término aos16 de dezembro de 2021.
Resolução CONSEPE n.º 45/2021 - Dispõe sobre a regulamentação das exceções da Resolução Consepe n° 29/2020 para o período letivo regular 2021.2 com a previsão do retorno presencial gradual, com início em 21 de fevereiro e término em 25 de junho de 2022.
Observação: Outras resoluções do CONSEPE podem ser obtidas no SIGRH, no menu Resoluções.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Instrução Normativa n.º 1/2022 - PRG - Estabelece os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo das solicitações de emissão de diploma digital de graduação no âmbito da Universidade Federal da Paraíba.
RESOLUÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO
Resolução n.º 001/2014-CCGCC/CCSA - Regulamenta o Núcleo Docente Estruturante
Resolução CCCC n.º 01/2022 - Regulamenta as Atividades Complementares
Resolução n.º 002/2015-CCGCC/CCSA - Regulamenta as Atividades Complementares (revogada)
Resolução n.º 003/2015-CCGCC/CCSA - Oferta de disciplinas na modalidade semipresencial
Resolução n.º 004/2015-CCGCC/CCSA - Regulamenta o Estágio Supervisionado (original)
Resolução n.º 004/2015-CCGCC/CCSA - Regulamenta o Estágio Supervisionado (alterada)
Resolução n.º 01/2019/CCCC - Aprova alterações na Resolução de Estágio Supervisionado
Resolução CCCC n.º 005/2015 - Regulamenta o Programa de Avaliação do Curso
Resolução CCCC n.º 006/2015 - Regulamenta o Programa de Acompanhamento de Egresso
Resolução CCCC n.º 02/2022 - Regulamenta o Trabalho de Conclusão de Curso
Resolução n.º 007/2015-CCCC - Regulamenta o Trabalho de Conclusão de Curso (revogada)
PORTARIAS DA COORDENAÇÃO DO CURSO
Portaria n.º 01/2018 - Designa Comissão Eleitoral do processo de consulta para a Coordenação do Curso de Ciências Contábeis - CCSA.
Portaria n.º 02/2018 - Designa Comissão de Revalidação do Curso de Ciências Contábeis - CCSA.
Portaria n.º 03/2018 - Estabelece excepcionalmente o horário de funcionamento da Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, no período de recesso acadêmico, como medida de racionalização de despesas.
Portaria n.º 04/2018 - Estabelece excepcionalmente o horário de funcionamento da Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, no período de recesso para comemoração das festas de final de ano, como medida de racionalização de despesas.
Portaria n.º 01/2019 - Estabelece a composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 02/2019 - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 03/2019 - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 04/2019 - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 05/2019 - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 06/2019 - Altera a composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 07/2019 - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 1590/2019 - CCSA - CC - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 1591/2019 - CCSA - CC - Dispensa docente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 1592/2019 - CCSA - CC - Designa docente para o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 34/2020 - CCSA - CC - Suspende o Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Trabalho de Aplicação Prática - Relatório de Estágio - do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.° 36/2020 - CCSA - CC - Designa Comissão de Consulta Eleitoral para escolha de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 37/2020 - CCSA - CC - Normatiza o aproveitamento como Atividades Complementares Flexíveis do Curso de Ciências Contábeis das atividades de ensino e aprendizagem remotas, realizadas no âmbito da UFPB, durante o Calendário Suplementar, definido pela Resolução n.º 13/2020/CONSEPE.
Portaria n.º 38/2020 - CCSA - CC - Normatiza o aproveitamento como Atividades Complementares Flexíveis do Curso de Ciências Contábeis das atividades de ensino e aprendizagem remotas, realizadas no âmbito da UFPB, durante o Período Suplementar 2020.1, definido pela Resolução n.º 19/2020/CONSEPE.
Portaria n.º 1/2021 - CCSA - CC - Normatiza o aproveitamento como Atividades Complementares Flexíveis do Curso de Ciências Contábeis das atividades de ensino e aprendizagem remotas, realizadas no âmbito da UFPB, durante o Período Suplementar 2020.2, definido pela Resolução CONSEPE n.º 35/2020.
Portaria n.º 2/2021 - CCSA- CC - Estabelece a composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.
Portaria n.º 3/2021 - CCSA- CC - Delega à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis e estabelece condições para a autorização de estágio não obrigatório na modalidade presencial, durante a pandemia decorrente da COVID-19.
Portaria n.º 5/2021 - CCSA - CC - Normatiza o aproveitamento como Atividades Complementares Flexíveis do Curso de Ciências Contábeis das atividades de ensino e aprendizagem remotas, realizadas no âmbito da UFPB, durante o Período Suplementar 2021.1, definido pela Resolução CONSEPE n.º 27/2021.
Portaria n.º 1/2022 - CCSA - CC - Designa Comissão de Consulta Eleitoral de escolha do Vice-Coordenador(a) do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus I, da Universidade Federal da Paraíba, para mandato complementar do biênio 2020-2022.
Portaria n.º 2/2022 - CCSA - CC - Designa Comissão de Consulta Eleitoral de escolha de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus I, da Universidade Federal da Paraíba, para o mandato do biênio 2022-2024.